1. Âmbito:

a) As presentes condições gerais destinam-se a regular os termos e condições porque se regerá a compra dos produtos e serviços através da loja online explorada pela “HERDADE TINTO E BRANCO, UNIPESSOAL, LDA. com sede em Quinta do Paral, Apartado 31, 7960-131 Vidigueira, Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Vidigueira com o número único de matrícula e NIPC 508811880 com o capital social de duzentos e cinquenta mil euros (doravante designada por “QUINTA DO PARAL”) em conjunto com as demais elementos referidos nas mesmas. Os contactos telefónico e endereço de email da QUINTA DO PARAL são os seguintes: +351 284441620 e +351 963831891 e loja@quintadoparal.com .

b) A compra de qualquer produto na Loja Online da QUINTA DO PARAL implica a aceitação das presentes condições gerais de venda, as quais o Cliente assume tê-las lido e aceite na íntegra. A QUINTA DO PARAL reserva-se no direito de alterar os presentes Termos e Condições de Utilização sem aviso prévio.

c) Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da QUINTA DO PARAL só podem ser adquiridas por pessoas que tenham idade legal para o efeito, no seu país de residência.

2. Utilização:

a) A QUINTA DO PARAL pode limitar o acesso a determinadas páginas na Loja Online da QUINTA DO PARAL a clientes autenticados.

b) A autenticação consiste na identificação do cliente, através da introdução de um ID (Identificação) de usuário e uma senha, os quais constituem campos obrigatórios a preencher quando efetuar o Registo como Utilizador.

c) O referido registo pressupõe a aceitação dos presentes termos e condições gerais de utilização e é gratuito para o utilizador.

d) A senha escolhida pelo Cliente é pessoal e intransmissível, sendo proibida toda e qualquer cessão ou comunicação a terceiros.

e) No final de cada utilização da Loja Online da QUINTA DO PARAL deve o Cliente efetuar o logoff da área protegida por senha.

f) Sempre que o Cliente tiver conhecimento de que os seus dados de cliente/utilizador estão a ser usados por terceiros, deve notificar de imediato a QUINTA DO PARAL.

3. Contrato:

a) A informação contida nos presentes Termos e Condições não constitui uma oferta de venda, mas sim um convite a contratar, pelo que não existirá qualquer contrato entre a QUINTA DO PARAL e o Cliente antes de a sua encomenda ser expressamente aceite por ambos.

b) Após efetuar uma encomenda, o Cliente receberá um e-mail com a confirmação da sua encomenda.

c) No entanto, tal não significa que a sua encomenda tenha sido automaticamente aceite pela QUINTA DO PARAL.

d) O Cliente será informado da aceitação da sua encomenda através de um e-mail a confirmar o envio da sua encomenda.

4. Disponibilidade dos Produtos:

a) A QUINTA DO PARAL não garante que os produtos expostos na Loja Online se encontrem disponíveis à data do processamento da encomenda, já que a encomenda é processada somente após a confirmação do respetivo pagamento.

b) A QUINTA DO PARAL informará imediatamente o Cliente em caso de indisponibilidade absoluta destockdo produto encomendado, reservando-se o direito de fornecer ao Cliente informação acerca de eventuais substitutos.

c) Se o Cliente optar por não encomendar o substituto, a QUINTA DO PARAL procederá ao reembolso de quaisquer montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a comunicação do cancelamento.

5. Informação sobre Produtos, Preços e Conteúdos:

a) A QUINTA DO PARAL reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a informação e oferta comercial dos produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

b) As imagens que ilustram os produtos individualmente da QUINTA DO PARAL podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos a rutura de stock.

c) Ao abrigo da lei portuguesa todos os preços, todos os preços apresentados na QUINTA DO PARAL incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.

6. Encomendas e Pagamento:

a) Após a confirmação da encomenda na loja online da QUINTA DO PARAL será enviado um email para o endereço de contacto registado na mesma pelo Cliente aquando da formalização com a indicação dos detalhes sobre a entrega, faturação, informação de pagamento, produtos e valores da mesma.

b) A QUINTA DO PARAL sugere a todos os seus clientes a confirmação dos detalhes da mesma.

c) No caso do Cliente não receber o e-mail de confirmação de encomenda solicita-se que entre em contacto com a QUINTA DO PARAL através de email para o endereço de email acima indicado.

d) Na circunstância do Cliente pretender esclarecimentos ou alterações da encomenda e, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o Cliente entre em contacto com a QUINTA DO PARAL através do endereço de email acima indicado com a maior brevidade possível para que possa vir a ser feita a alteração pretendida pelo cliente.

e) As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da QUINTA DO PARAL para que seja encontrada a solução mais adequada juntamente com o cliente.

f) Toda e qualquer encomenda realizada na Loja Online da QUINTA DO PARAL só serão processadas após o recebimento efectivo do pagamento. A formalização da encomenda só por si não constitui uma reserva dos produtos.

g) Se a encomenda não puder ser satisfeita, no todo ou em parte, a QUINTA DO PARAL contactará de imediato o Cliente de modo a encontrar a solução mais adequada.

h) Qualquer encomenda feita na QUINTA DO PARAL tem o prazo máximo de pagamento de 15 (quinze) dias, findo o qual a encomenda será automaticamente cancelada.

i) As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo Cliente através do endereço de email acima indicado antes da expedição das mesmas.

j) As modalidades de pagamento das encomendas realizadas através da Loja online QUINTA DO PARAL são por meio de Referência Multibanco, MBWAY (ambas para clientes com conta bancária em Portugal), Transferência Bancária e Paypal.

k) Os pagamentos serão recebidos em EUROS, independentemente da moeda com que é efetuada a transação, devendo o Cliente suportar todos e quaisquer custos com as taxas de conversão dos pagamentos feitos noutras moedas.

l) Os estados das encomendas realizadas na Loja Online QUINTA DO PARAL compreendem 3 fases: 1) Pendente: Aguarda a entrada do pagamento no sistema da QUINTA DO PARAL, 2) Em Processamento: Fase em que o pagamento já foi recebido e a encomenda se encontra a ser processada e em acondicionamento/preparação e 3) Finalizado: A encomenda já foi expedida/enviada. Excecionalmente, pode vir a ser concretizada uma fase de espera apenas no caso em que a QUINTA DO PARAL poderá estar a aguardar confirmações adicionais do Cliente para prosseguir com a encomenda.

7. Portes e despesas de envio:

a) Em cada encomenda, aos preços apresentados nos produtos acresce o respectivo valor dos portes de envio que são calculados com base na soma de dois factores: o custo do embalamento e o custo de transporte. O custo de embalamento por cada garrafa é de 0 € e o custo do transporte depende do peso da encomenda e do respectivo destino de entrega, o qual pode ser simulado dentro do carrinho de compras, adicionando os produtos pretendidos e preenchendo os demais campos solicitados para esse efeito. O valor total dos portes será igualmente calculado de modo automático quando é realizada a encomenda na Loja Online. É de mencionar que os factores do cálculo dos custos referidos anteriormente poderão variar e sofrer alterações sem aviso prévio.

8. Entrega:

a) Sem prejuízo do disposto na cláusula 4., a QUINTA DO PARAL envidará todos os esforços no sentido de proceder ao envio da encomenda até à dataprevista.

b) Não obstante, podem ocorrer atrasos motivados por circunstâncias imprevistas ou relacionados com a zona geográfica de entrega.

c) Qualquer atraso verificado na expedição da encomenda, relativamente ao prazo estimado de entrega apresentado, não confere ao Cliente o direito a qualquer indemnização.

d) O Cliente será informado caso a QUINTA DO PARAL, por motivo que não lhe seja imputável, saiba que não conseguirá cumprir o prazo estimado de entrega, podendo cancelar a encomenda, e sendo reembolsado do montante pago.

e) Considera-se “entregue” a encomenda no dia em que o Cliente ou qualquer terceiro indicado pelo Cliente, com exceção do transportador, adquira a posse física do bem ou do dia em que o Cliente ou qualquer terceiro indicado pelo Cliente, com exceção do transportador, adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo Cliente numa única encomenda e entregues separadamente.

f) Se não for possível efetuar a entrega ao Cliente ou a terceiros no endereço de entrega indicado, será deixada uma nota a indicar o local onde se encontra a encomenda e como pode solicitar nova entrega, sem prejuízo de poderem ser cobradas eventuais despesas referentes à armazenagem do produto.

g) A QUINTA DO PARAL declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue (designadamente, quanto à proibição de importação de bebidas alcoólicas), sendo o Cliente o único responsável por verificar junto das autoridades locais as condições de importação do produto que pretende encomendar.

h) Para as encomendas serem enviadas para a morada solicitada deverá ser escolhida a opção de envio – Envio Nacional (em caso de Portugal) e Envio Internacional (em caso de outros países fora de Portugal).

i) Em geral, após a expedição, uma encomenda na QUINTA DA PARAL demora a ser entregue aproximadamente: 72 horas (dias úteis) em Portugal Continental, 15 dias úteis nas Ilhas da Madeira e Açores, de 4 a 7 dias úteis em Espanha Peninsular, de 6 a 9 dias úteis na restante Europa, 15 dias úteis no resto do mundo.

j) Após a expedição das encomendas, a monitorização do envio ficará disponível na conta dos clientes que tenham efetuado a encomenda com registo e é igualmente enviada uma notificação via e-mail com a informação do link para monitorização do envio para todos os clientes registados e não registados. Se por algum motivo o Cliente não receber a confirmação de expedição deverá entrar em contacto com a QUINTA DO PARAL para os contactos supramencionados e solicitar que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da encomenda.

k) Após a notificação de expedição, os clientes deverão acompanhar o estado do envio através do link fornecido pela QUINTA DO PARAL, para que estejam a par do estado de evolução até ao momento da entrega da encomenda, uma vez que a QUINTA DO PARAL não notifica a cada alteração de estado do envio.

l) Todos os produtos enviados pela QUINTA DO PARAL devem ser verificados no ato da entrega. Se o Cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a QUINTA DO PARAL através dos contactos supramencionados.

m) Se após a entrega, o Cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto imediato com a QUINTA DO PARAL através do e-mail supramencionado com indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos para análise e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.

n) A QUINTA DO PARAL não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos a QUINTA DO PARAL restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvidas o Cliente poderá contactar a QUINTA DO PARAL antes de encomendar.

9. Devoluções:

A QUINTA DO PARAL reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 30 (trinta) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 109-G/2021 e Decreto-Lei n.º 84/2021, de 10 de dezembro de 2021.

Para trocas ou devoluções, solicita-se ao Cliente que contacte a QUINTA DO PARAL através do e-mail supra referido, indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições discriminadas abaixo nos seguintes tópicos:
a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a QUINTA DO PARAL pelos gastos de envio e recolha sempre que o Cliente comunique esta circunstância num prazo de 30 (trinta) dias contados desde a data de receção do produto.

c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.

A QUINTA DO PARAL assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da QUINTA DO PARAL proceder-se-á à troca ou devolução do produto.

No caso do exercício do direito à livre resolução do contrato, o Cliente deverá devolver o(s) bem(s) à QUINTA DO PARAL, no prazo de 14 dias a contar da comunicação da decisão de resolução do contrato, nos termos legalmente previstos, suportando o custo da devolução, quando solicite uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a modalidade comummente aceite e menos onerosa proposta pela QUINTA DO PARAL.

A QUINTA DO PARAL não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.

A QUINTA DO PARAL não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.

10. Responsabilidade do Utilizador:

a) A QUINTA DO PARAL não é responsável pela veracidade de qualquer informação, imagem, contribuição ou outros materiais que os clientes forneçam através da utilização do website da loja online.

b) O Cliente compromete-se a fazer uma utilização prudente, cuidadosa e responsável dowebsite da loja online, e a não o utilizar de modo suscetível de implicar a violação de direitos ou posições juridicamente protegidas da QUINTA DO PARAL ou de terceiros. c) O Cliente indemnizará a QUINTA DO PARAL por quaisquer reivindicações, sanções, multas, sentenças ou embargos que resultem do incumprimento pelo das leis da propriedade intelectual e industrial na utilização dowebsite, bem como de qualquer prejuízo causado a terceiros cuja culpa ou negligência seja imputável ao Utilizador.

d) O Cliente é o único responsável por quaisquer danos ou prejuízos, incluindo perda de dados, causado ao seu sistema e/ou equipamento informático que resulte da utilização dos materiais, conteúdos ousoftwaredisponível nowebsite, exceto se provar terem sido causados intencionalmente ou com negligência grave da QUINTA DO PARAL.

e) A QUINTA DO PARAL não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar: (i) do funcionamento do sistema e/ou equipamento informático do cliente, (ii) de dificuldades na utilização dowebsitecausadas, designadamente, por atrasos, interrupções, erros, interferências ou suspensão de comunicações, vírus,bugsou problemas de funcionamento, (iii) atrasos causados por deficiências ou sobrecargas de tráfego de Internet ou outros sistemas eletrónicos, (iv) atuações ilegítimas de terceiros, erros ou deficiências de segurança causados pela utilização de equipamentos oubrowsersdesatualizados ou inseguros, falhas dos serviços de comunicações eletrónicas utilizados pelo Utilizador, bem como pelos danos, erros e inexatidões que possam resultar do mau funcionamento dos mesmos.

11. Foro e comunicações:

a) Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

b) As partes desde acordam submeter qualquer litígio ou divergência decorrente da interpretação ou aplicação dos Termos e Condições será submetido ao Tribunal Judicial da Comarca de Beja, com expressa renúncia a qualquer outro, ainda que o Cliente se encontre fora de Portugal Continental.

c) Todas as comunicações a efetuar pela QUINTA DO PARAL serão remetidas para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Cliente no processo de Registo ou utilizado como credencial no sistema de autenticação por si utilizado.

Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, com os seguintes contactos:

Morada: Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga
Telefone: (+351 253 619107)
E-mail: geral@cniacc.pt
Site: https://www.cniacc.pt/pt/

As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.