A recolha e o tratamento dos dados pessoais dos nossos clientes são realizados através do nosso site www.quintadoparal.com obedecem ao disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril e 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia – doravante designado RGPD) e da Lei 56/2019, de 8 de Agosto (Lei da Proteção de Dados).
O acesso ao nosso site está sujeito à condição do Utilizador ter idade legalmente permitida ao consumo de bebidas alcoólicas.

1. Identidade e contactos do responsável pelo tratamento de dados:

A sociedade “HERDADE TINTO E BRANCO, UNIPESSOAL, LDA. com sede em Quinta do Paral, Apartado 31, 7960-131 Vidigueira, Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Vidigueira com o número único de matrícula e NIPC 508811880 com o capital social de duzentos e cinquenta mil euros é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais, por meios automatizados, ou não, tai (doravante igualmente designada por “Quinta do Paral”) como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, ou alteração, a recuperação, a consulta, entre outras operações melhor identificadas no artigo 4.º, n.º 2 do RGPD.
Os contactos do responsável pelo tratamento são os seguintes:

• +351 963 831 891
• msilva@quintadoparal.com

2. Informação e Consentimento:

O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril e 2016 ou RGPD estabelece as regras relativas à proteção de pessoas das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
São considerados “dados pessoais” para efeitos do RGPD a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados) sendo considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular. Ao disponibilizar os seus dados pessoais, o Utilizador consente expressamente na recolha e tratamento dos mesmos nos termos definidos na presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, a qual é, igualmente aplicável, independentemente de ter efectuado, ou não, o registo no nosso site.

3. Necessidade e Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais:

O tratamento dos dados pessoais abrange os dados fornecidos directamente pelo titular, os dados recolhidos no âmbito da execução de um contrato, no qual o titular dos dados é parte, ou dados recolhidos para diligências pré contratuais, a pedido do titular dos dados e, ainda, dados pessoais solicitados ao titular e tratados com o seu consentimento.
Os dados pessoais recolhidos são utilizados, nomeadamente, para as finalidades seguintes:

1. Processamento dos pedidos, encomendas online e solicitações, informações ou esclarecimentos do respetivo titular, através do site acima identificado ou de aplicações,
2. Garantir o cumprimento do contrato de compra e venda ou prestação de serviços a celebrar entre o titular e a Quinta do Paral;
3. Processamento de pedidos de informação sobre produtos, serviços, comunicações de marketing directo, campanhas, promoções, fins estatísticos, e conteúdos personalizados, mediante o consentimento prévio para esse efeito;
4. Criação de uma conta pessoal destinada a ser utilizada na aquisição de produtos através do nosso site;
5. Processamento de sugestões e reclamações de clientes;
6. Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;
7. Informar os clientes sobre os últimos produtos, ofertas oportunidades através de correio electrónico, serviços de mensagens escritas, correio postal;
8. Realizar perfis e análises sobre o comportamento dos clientes;
9. Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente fiscais;
10. Cobrança de dívidas resultantes de fornecimentos e prestações de serviços com fundamento na execução dos contratos, quer no seu interesse legítimo em fazer valer o seu direito nessa cobrança.

4. Transmissão de dados:

Para além das obrigações resultantes do RGPD e da Lei da Proteção de Dados supra referidas, referentes à proteção de dados ou à salvaguarda e proteção dos seus interesses próprios a Quinta do Paral não partilhará quaisquer dados pessoais com entidades terceiras à exceção de empresas do seu grupo, desde que estejam garantidas as questões de integralidade e segurança dos respetivos dados.

5. Medidas Técnicas e Organizativas:

A Quinta do Paral continuará a promover a implementação de medidas que do ponto de vista técnico e organizativo sejam adequadas ao tratamento dos dados pessoais, designadamente contra acessos não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento ilícito ou ilegal. A Quinta do Paral continuará a promover a garantia, para além da proteção interna das suas instalações, a limitação do acesso aos dados pessoais apenas aos seus colaboradores, sujeitos ao dever de sigilo e de confidencialidade, para o cumprimento das finalidades do tratamento.

6. Prazo para a Conservação dos dados:

A Quinta do Paral levará a cabo os esforços razoáveis para assegurar que conserva os dados relativos ao titular dos dados pelo tempo necessário à prossecução dos fins para os quais foram recolhidos.
Caso tenha sido celebrado contrato de compra e venda ou prestação de serviços, promoverá a conservação dos dados pessoais durante o prazo de vigência do contrato acrescido dos prazos de prescrição e caducidade dos direitos associados. Após esse prazo a Quinta do Paral poderá mantê-los para o cumprimento de obrigações legais e/ou fins estatísticos.
Quando cessar a finalidade que motivou o tratamento inicial ou posterior de dados pessoais, o responsável pelo tratamento deverá proceder à sua destruição ou anonimização.

7. Exercício dos direitos de acesso, alteração, retificação, apagamento, limitação de tratamento, oposição, portabilidade de dados, retirada de consentimento, não fornecimento (ou fornecimento parcial):

a) O titular dos dados pessoais tem direito a obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objecto de tratamento e, se for caso disso, o direito a aceder aos seus dados pessoais e à demais informações e nos termos previstos no RGPD e na Lei da Proteção de dados;

b) O titular dos dados pessoais tem direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e, considerando as finalidades do tratamento, terá direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de declaração adicional.

c) O titular dos dados pessoais tem direito a obter do responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique nomeadamente um dos seguintes motivos:

• c1) Os dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
• c2) O titular retirar o consentimento em que se baseia o tratamento de dados (quando o mesmo se baseie no consentimento) e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
• c3) Os dados pessoais forem tratados ilicitamente;
• c4) Os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
• c5) O supra exposto em c), c1), c2), c3) e c4) não se aplica na medida em que o tratamento ser revele necessário, nos termos e condições previstas no RGPD e na Lei da Protecção de dados;

d) O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:

• d1) Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;
• d2) O tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
• d3) O responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
• d4) Se tiver oposto ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
• d5). Quando o tratamento tiver sido limitado nos termos do referido em d1), d2), d3), d4) os dados pessoais só podem, à exceção da conservação, ser objeto de tratamento com o consentimento do titular, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos ponderosos de interesse público da União ou de um Estado-Membro;
• d6) O titular que tiver obtido a limitação do tratamento nos termos do supramencionado em d1), d2), d3), d4) é informado pelo responsável pelo tratamento antes de ser anulada a limitação ao referido tratamento;

e) O responsável pelo tratamento comunica a cada destinatário a quem os dados pessoais tenham sido transmitidos qualquer retificação ou apagamento dos dados pessoais ou limitação do tratamento a que se tenha procedido nos termos previstos no RGPD e da Lei da Proteção de dados, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado;

• e1) Se o titular dos dados o solicitar, o responsável pelo tratamento fornece-lhe informações sobre os referidos destinatários.

f) O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, se:

• f1) O tratamento se basear no consentimento, num contrato no qual o titular dos dados é parte ou em diligências pré contratuais a pedido do titular dos bens;
• f2) O tratamento for realizado por meios automatizados;

g) O titular dos dados tem o direito a se opor a qualquer momento por motivos relacionados com a sua situação particular ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito com base no seu consentimento ou em contrato no qual o titular dos dados é parte ou em diligências pré contratuais a pedido do titular dos bens, incluindo a definição de perfis;

• g1) O responsável pelo tratamento de dados cessará o tratamento dos dados pessoais, excepto se apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

h) O não fornecimento ou o fornecimento parcial dos dados pessoais pelo seu titular poerão restringir ou impossibilitar a realização dos serviços, a participação em eventos, campanhas ou quaisquer atividades promocionais, comerciais;

i) Caso o tratamento de dados resulte de consentimento do seu titular ou da execução de um contrato no qual o titular é parte ou resulte de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, este pode retirar o consentimento em qualquer altura sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

8. Não existência de decisões automatizadas

A Quinta do Paral não tomará qualquer decisão comercial com base em decisões automatizadas nem realizará qualquer ação conducente à definição de perfis, exceto nas condições permitidas nos termos do RGPTC e Lei de Proteção de Dados.

9. Autoridade de Controlo:

A autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) com sede em Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa, email: geral@cnpd.pt.